..Notícias - Setembro/08

30/09 - Obras levam caos à BR-040

Os motoristas que precisam trafegar pela BR-040, no sentido Belo Horizonte/Rio, devem ficar atentos e ter muita paciência, pois uma obra de recapeamento do asfalto deixa o trânsito bastante lento no trecho entre o Viaduto da Mutuca, na saída da capital, e o trevo de São Sebastião das Águas Claras, distrito de Nova Lima, mais conhecido como Macacos. Os condutores que passaram ontem pelo local foram surpreendidos com a obra e gastaram mais de uma hora para percorrer apenas cinco quilômetros. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pela administração das rodovias federais, informou que os operários e as máquinas ficarão na pista por uma semana. Mas o transtorno pode ser bem maior: o técnico de segurança da empresa responsável pelo serviço Ronaldo Tadeu Lopes acredita que o trabalho poderá durar até 15 dias.

O novo caos na BR-040 tem hora marcada: a obra ocorre, diariamente, das 7h às 16h30, quando duas das três pistas ficam fechadas para o recapeamento. Por volta das 14h de ontem, a retenção chegou ao viaduto sobre o Anel Rodoviário, no Bairro Olhos D’Água, e exigiu uma intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que interrompeu, por alguns minutos, parte do serviço da empreiteira. Uma das duas faixas que haviam sido fechadas foi liberada para o tráfego, o que desafogou um pouco o congestionamento. A solução paliativa, contudo, não diminuiu a irritação dos condutores e passageiros. Alguns precisaram chamar o reboque, pois o calor e a baixa velocidade obrigaram os motoristas a usar apenas a primeira marcha, aquecendo o motor dos veículos.

Alguns carros ficaram no meio do caminho, como o do representante comercial Valdemir Pimenta, de 57 anos. Ele estava indo para Leopoldina, na Zona da Mata, a 322 quilômetros de Belo Horizonte, e teve que adiar a viagem para hoje. “O congestionamento provocou o excesso de aquecimento e o carro parou. Agora, será rebocado para BH. A viagem que programei só continuará amanhã. Há mais de uma hora aguardo o reboque”, lamenta o condutor. Valdemir avalia que a obra é importante para recuperar o desgastado asfalto do trecho, mas defende que os operários e as máquinas trabalhem depois do pôr-do-sol. “O fluxo de carros e caminhões é muito menor à noite”, justifica, enquanto aguardava o socorro lendo um livro.

Os carros com defeitos aumentaram o caos no trecho. Alguns condutores, irritados, decidiram voltar para a capital, mas fizeram o retorno sobre o canteiro central, pondo em risco a própria vida e a de terceiros. Outros, também imprudentes, trafegaram pelo acostamento. A irresponsabilidade de um caminhoneiro quase provocou um sério acidente: “Alguns motoristas, principalmente carreteiros, não obedecem à sinalização. Um entrou no meio da obra e quase atropelou quatro pessoas. Há aqueles que passam em alta velocidade”, alertou o técnico em segurança.

Fonte: Estaminas

30/09 - Momento é de aprender com a crise, dizem analistas

Depois da tormenta dessa segunda-feira, desde o presidente americano George W. Bush ao menor investidor da bolsa de valores no Brasil acordaram nesta terça de ressaca, sem saber o que fazer com o seu dinheiro empatado em papéis. Mas o tamanho da dor de cabeça de cada um é diretamente proporcional ao percentual do patrimônio investido no mercado de capitais.

Se o acionista manteve suas aplicações em até 30% do total, dentro do patamar recomendado pelos analistas de mercado, tomou ontem prejuízo inferior a 3%, com a queda na Bovespa perto de 10%. “Dá para agüentar uma perda de 3%. Mas se ele apostou 100% do seu patrimônio, jogando todas as fichas na certeza de que o pacote norte-americano já estava aprovado no Congresso, poderá não suportar perder 10% em um único dia”, compara o economista Raymundo Magliano, diretor da Expo Money.

Para o investidor médio, que não estudou o mercado de ações, entrou em desespero e sente que investiu mais do que deveria, Magliano aconselha nesse momento a se desfazer do que passar de 30%. “Se ele não tem o perfil agressivo e está um ponto acima do que agüenta, é melhor zerar e até perder o dinheiro. Fazer uma pausa para respirar e depois ver o que fazer”, afirma Magliano, lembrando que a fórmula é outra para o jovem com 50 anos pela frente e perfil combativo. “Mas não adianta vender um apartamento, comprar 100% em ações sonhando em comprar outro maior em seis meses. Isso é loucura”, adverte.

Em eventos de educação financeira, como a Expo Money, marcada para 22 e 23 de outubro, em Belo Horizonte, a orientação é tirar lições da crise financeira e entrar de forma mais consciente no mercado de capitais. “No ano passado, muita gente ultrapassou os limites, porque todo mundo estava ganhando, mesmo sem estudar. Mas para continuar ganhando é preciso entender um pouco de análise de gráficos, de fundamentos das empresas, visitar as corretoras e fazer cursos rápidos”, observa.

Segundo ele, a dica básica é aproveitar as épocas de baixa para ir comprando os papéis devagar, duas a três vezes por ano, investindo na educação dos filhos dali a 15 anos e na aposentadoria no futuro. “Se você está abaixo de 30%, é uma boa hora para comprar papéis em baixa. Ontem, por exemplo, passou despercebida a informação de que a Petrobras descobriu outro poço de petróleo”, completa.

Mesmo com uma perda acumulada de 17% este mês e de 28% no ano na bolsa brasileira, analistas não recomendam que investidores mexam nos recursos aplicados em ações. “Para quem já alocou recursos nesse mercado, é preciso um pouco de paciência e enxergar os fundamentos das empresas e da economia brasileira. Uma hora a bolsa vai melhorar”, avalia Marcelo Mello, vice-presidente da Sul América Investimentos.

“Não há alternativa. Só resta rezar e aguardar para não perder ainda mais dinheiro. É hora de deixar o emocional de lado”, alfineta o investidor da corretora Gradual, Antônio Augusto Ávila Rezende. No ano passado, ele investiu R$ 250 mil em ações da Vale do Rio Doce a R$ 36,50 e, seis meses depois, vendeu-as a R$ 53. Ganhou R$ 113 mil e, em seguida, aplicou tudo na poupança e vai esperar até as coisas acalmarem para voltar a investir. “Para quem estuda a bolsa diariamente e tem um pouco de sorte, fica mais fácil”, afirma.

Fonte: Estaminas

29/09 - Temporais voltam a Minas na quarta-feira

Depois da tempestade que atingiu a Região Metropolitana de Belo Horizonte sexta-feira, com queda de granizo, o céu voltou a ficar claro no domingo. Mas as belas paisagens do início da primavera devem durar pouco. Satélites do Centro de Climatologia MG Tempo/Cemig/PUC Minas apontam a chegada de nova frente fria no estado, a partir de quarta-feira, e as pancadas de chuva devem voltar a atingir a maior parte do estado. Em Monte Verde e Maria da Fé, no Sul de Minas, os termômetros podem se aproximar de registros negativos.

As tempestades que atingiram a capital devem ter maior freqüência e intensidade a partir da segunda quinzena de novembro. Segundo o meteorologista, Ruibran dos Reis, esta pode ser a pior temporada de chuvas dos últimos anos. “Este ano, os fenômenos El Niño e La Niña não estão atuando e, com isso, a chegada das frentes frias se dá com maior facilidade”, afirma. O meteorologista explica que o El Niño ocorre quando as temperaturas da água do Oceano Pacífico, nas costas do Peru e do Equador, ficam de dois a cinco graus acima da média histórica. Com o La Niña ocorre o inverso, ou seja, os termômetros marcam índices abaixo do normal.

Fonte: Estaminas

29/09 - Justiça obriga prefeito do Guarujá a demitir cunhado

A Justiça obrigou a Prefeitura do Guarujá, no litoral de São Paulo, a afastar o secretário de Educação e Esportes, Mohamed Ali Abdul Rahim, por ser cunhado do prefeito Farid Madi (PDT).

A Secretaria de Assuntos Jurídicos havia alegado que a lei que veta o nepotismo exclui o cargo de secretário, mas o recurso foi negado. A prefeitura vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

Fonte: Estaminas

29/09 - Consumidores enfrentam problemas com a tecnologia 3G

Banda larga em qualquer lugar, a qualquer hora. Atraídas pela mobilidade e o acesso à conexão de alta velocidade, muitas pessoas contratam os serviços de internet móvel e tecnologia de terceira geração, a chamada 3G, em busca de acesso ilimitado, rapidez de navegação e expectativa de que em qualquer lugar poderão navegar nas páginas da web. Mas nem sempre os usuários sabem as limitações apresentadas por esses serviços e são induzidos pelas propagandas das operadoras a adquirir um produto sem que estejam informados sobre as cláusulas previstas no contrato.

As tentações são muitas. Recém-lançadas no mercado mineiro, as tecnologias 3G e de internet móvel já esquentam a corrida entre as operadoras de telefonia celular para a oferta do serviço com maior cobertura, rapidez e eficiência entre as concorrentes. Isso sem contar os lançamentos de aparelhos de última geração, como o iPhone 3G, que está disponível para os consumidores brasileiros desde sexta-feira. O problema é que a falta de informação gera insatisfações, principalmente quando o serviço começa a funcionar aquém dos grandes benefícios oferecidos.

Foi o que ocorreu com Paulo Henrique Naves Loureiro, analista de sistemas, que contratou o serviço 3G da operadora Claro em Brasília, no início deste ano. Para ele, a mobilidade de conexão foi o grande atrativo, já que as constantes viagens e o deslocamento contínuo impossibilitavam o acesso freqüente à internet. "Em Brasília, onde o serviço já era 3G, nunca consegui uma conexão de 1MG, velocidade que contratei da empresa. Sempre ficava em torno de 300Kbps (Kilobytes por segundo). Em contato com a Claro, eles me informavam que estão dentro das determinações de garantia de 10% da conexão nominal contratada", explica.

Leia também: Dificuldade de conexão é o grande problema

Segundo a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a regulamentação sobre o serviço de telefonia móvel, que rege o 3G, não prevê qualquer regra quanto à velocidade de conexão mínima garantida pelas operadoras. Ainda segundo levantamento da Anatel, a falta de informação foi alvo de reclamações dos usuários, que, motivados pelas propagandas, nem sempre claras quanto às determinações contratuais, acabam sendo surpreendidos. É o caso da redução da velocidade de conexão quando o usuário ultrapassa um certo número de dados transferidos, independentemente do plano assinado.

Lentidão

As operadoras esclarecem que a velocidade pode sofrer variações de acordo com uma série de fatores, como área de freqüência, clima, topografia e velocidade de deslocamento, que geram interferências no sinal. A Anatel ainda ressalta que o compartilhamento da rede por vários usuários também pode tornar a conexão mais lenta.

Foi o motivo que Paulo constatou que poderia estar afetando a qualidade de sua conexão. Ele foi informado pelo Departamento Técnico que tinham sido concluídas as ações de otimização da rede e que os usuários de banda larga perceberiam uma melhoria significativa na tecnologia 3G. "A empresa não estava preparada para receber essa demanda e acabou colocando mais pessoas na rede do que a quantidade de sinal oferecida. Acredito que esse seja o grande problema dessa nova tecnologia. As empresas têm que estar preparadas para suprir a grande procura que vai ocorrer", diz.

Cristiana Kumaira, diretora da Claro em Minas Gerais, afirma que a operadora está investindo na ampliação da capacidade e da qualidade da rede e que a empresa está preparada para garantir o serviço a seus consumidores. "Talvez o principal desafio seja levar conhecimento ao usuário em relação à utilização do aparelho, do computador e dos serviços. Muitos, por exemplo, não fazem o passo-a-passo do software de instalação do minimodem, não sabem se o seu computador tem as configurações adequadas e o sistema operacional compatível", explica Cristiana.

Fonte: Estaminas

26/09 - Vale aprova investimentos em refinaria e mina no Pará

O conselho de administração da mineradora Vale aprovou nesta quarta-feira (24) os investimentos para construção de uma refinaria de alumina, a Companhia de Alumina do Pará (CAP), que terá capacidade inicial de produção de 1,86 milhão de toneladas por ano e custará cerca de US$ 2,2 bilhões.

Os conselheiros da mineradora aprovaram também a expansão da mina de bauxita de Paragominas, também no Pará, estimada em US$ 487 milhões. A Paragominas fornecerá a bauxita consumida pela CAP. Com a ampliação, a capacidade da mina chegará a 14,85 milhões de toneladas ao ano.

Ambos os projetos devem ficar prontos no primeiro semestre de 2011. A previsão da mineradora é de que os dois projetos gerem, no pico da construção, 9 mil empregos, e, quando concluídos, sua operação será responsável por 847 empregos diretos e 690 empregos indiretos.

Detalhes da refinaria

A refinaria de alumina será construída no município paraense de Barcarena, a 5 quilômetros da Alunorte, subsidiária da própria mineradora. A CAP terá como acionistas a Vale, com 80% do capital, e a norueguesa Hydro Aluminium, com os 20% restantes.

A refinaria terá inicialmente duas linhas produtoras, com capacidade, cada uma, para 930 mil toneladas anuais. A unidade terá potencial para aumentar a capacidade no futuro para até 7,4 milhões de toneladas por ano. A expectativa é de que as obras comecem no mês que vem e a produção seja iniciada no primeiro semestre de 2011.

Fonte: Estaminas

25/09 - Fim do nepotismo divide deputados estaduais do Maranhão


Entre os deputados estaduais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gera controvérsias. Helena Barros Heluy (PT) sempre defendeu o fim do nepotismo e até apresentou duas propostas de leis estaduais, mas não passaram nem pela Comissão de Constituição e Justiça. Já Joaquim Haickel (PMDB) acredita que o nepotismo deveria ser proibido somente no Poder Judiciário, pois os cargos são vitalícios.

O deputado peemedebista afirma que irá cumprir a lei, entretanto contesta. De acordo com o parlamentar, ele é contra o nepotismo funcional – aquele desempenhado por parentes ou não e que a função não é desempenhada satisfatoriamente – e do nepotismo no judiciário, por entender que os cargos desse Poder são vitalícios. “Sou a favor de acabar com o nepotismo no Judiciário porque os cargos comissionados se estendem para o caráter efetivo”, explicou o parlamentar.

Já a deputada Helena Heluy acredita que a decisão do STF está dentro do princípio previsto na Constituição Federal, mas que, até o momento, percebe somente o silêncio na Assembléia Legislativa sobre o fim do nepotismo. A parlamentar petista chegou a apresentar dois projetos de lei (o primeiro em 2003 e, o segundo, em 2006), mas foram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Helena Heluy, nas duas ocasiões, ainda tentou derrubar o parecer contrário da CCJ no plenário, mas vou derrotada pela maioria dos parlamentares.

Sobre a situação de ter uma filha exercendo um cargo comissionado, a deputado afirma que não é a contratante da filha e que essa interpretação cabe à Assembléia Legislativa. A parlamentar faz uma ressalva sobre a diferença dessa situação do emprego em cargo comissionado da filha, já que data de 1991. “A rigor, o nepotismo é o privilégio promovido pelo contratante. Nesse caso, a interpretação deve passar por outro crivo, mas essa decisão não passa pelo meu gabinete”, afirmou a deputada.

25/09 - Filha de conselheiro do TCE volta a ser exonerada

Durou apenas dois dias a nomeação de Aline Riela Toledo – filha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Simão Pedro Toledo – no cargo de técnico executivo de gabinete com exercício na liderança do Bloco Social-Democrata da Assembléia Legislativa, composta pelo PSDB, PTB, PHS, PMN, PR e PRTB. O Minas Gerais desta quinta-feira traz a exoneração de Aline, que no dia 1º havia perdido emprego de chefe-de-gabinete de conselheiro no TCE em razão da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou o nepotismo no serviço público em todo o país.

Depois da veiculação pelo Estado de Minas, em sua edição de quarta-feira, da manobra que lhe garantiu um emprego, sem concurso público, com salário de R$ 7.866,10, Aline teria pedido para deixar o cargo. A edição de quarta-feira do Minas Gerais ainda trouxe uma errata sobre seu nome, acrescentando o sobrenome Santos – adquirido do marido. A nomeação relâmpago foi assinada pela Mesa Diretora da Assembléia e pode ter sido feita por indicação de qualquer um dos 23 deputados que compõem o bloco – responsabilidade que ninguém soube apontar.

Procurado pela reportagem, o conselheiro Simão Pedro Toledo não quis comentar o assunto. Em comunicado institucional, a assessoria de imprensa do TCE informou que o órgão já cumpriu todas as determinações da súmula do STF, exonerando todos os servidores que se enquadraram. “O tribunal está dentro da lei”, disse a nota. O TCE foi um dos primeiros a seguir a nova regra, demitindo 14 parentes de conselheiros e outras autoridades.

A súmula diz que está vedada a contratação sem concurso público de parentes até terceiro grau em todos os poderes da União, estados e municípios e o chamado “nepotismo cruzado”, caso em que ocorrem nomeações recíprocas. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, embora cada situação deva ser analisada em suas especificidades, como o TCE é um órgão auxiliar do Legislativo – portanto são vinculados –, a princípio estaria configurada a irregularidade, independentemente de o TCE empregar algum parente de deputado.

Consulta

Entendimento esse que não é tão claro para o procurador-geral da Assembléia Legislativa, Luiz Antônio Prazeres. Segundo ele, uma consulta sobre o caso será encaminhado até segunda-feira ao procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. “A princípio entendemos que a vedação (de contratar parentes) se estende apenas ao mesmo órgão. Mas a súmula é o resumo de uma idéia. Você pode ter determinadas situações que geram dúvidas”, afirmou. Ainda de acordo com o procurador, foi a própria Aline quem pediu para ser exonerada do cargo.

Em viagem à Espanha para fazer um curso, o procurador Jarbas Soares Júnior afirmou que ficou sabendo do caso pelo Estado de Minas e que vai solicitar à sua assessoria especial um estudo sobre a aplicação da súmula do Supremo. Responsável por uma investigação envolvendo a Assembléia, o procurador disse que todos os casos encaminhados ao Ministério Público serão analisados. Caso haja alguma irregularidade, será recomendada a exoneração. No caso de má-fé, o infrator estará sujeito a responderação de improbidade administrativa.

Fonte: Estaminas

25/09 - Minas registra menor índice de criminalidade violenta

Os números do 10º Boletim de Informações Criminais, divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (Nesp/FJP), são os menores de Minas Gerais desde 2003, se considerados os segundos trimestres de cada ano. Em todo o estado, a criminalidade violenta caiu 21,35% no segundo trimestre de 2008 em comparação com o mesmo período do ano passado. No caso de homicídios a redução foi de 17,63% e no número de roubos e assalto a mão armada houve queda de 21,18%.

O estudo da FJP tem como base dados do Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais. Segundo o pesquisador responsável pela análise, Eduardo Batitucci, os números do segundo trimestre deste ano confirmam uma tendência de queda da criminalidade que já estava sendo verificada há cinco anos. “Agora, o que podemos destacar nesta redução sistemática é que temos quedas significativas na incidência dos crimes violentos”, ressaltou.

Fonte: Estaminas

24/09 - Multa de trânsito chegará a R$ 1.625

O desrespeito às leis de trânsito vai custar ainda mais caro aos infratores. O valor das multas pode sofrer um aumento de até 88% e a punição para quem dirigir acima da velocidade permitida na via também pode ser mais rígida: além de perder a carteira, o motorista deve ser obrigado a pagar até R$ 1.625. As novas regras fazem parte de uma proposta de revisão do Código de Trânsito Brasileiro, encaminhada, esta semana, pelo Ministério das Cidades à Casa Civil. Inicialmente, são nove mudanças que vão desde o reajuste do valor das infrações à proibição da circulação de motos entre as filas de carros. O projeto agora será avaliado pela área jurídica da Presidência da República, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as multas pesarão entre 70% e 88% a mais no bolso dos motoristas que não respeitarem a legislação. As infrações leves, como estacionar entre 50cm e 1m do meio-fio ou ligar farol alto em vias com iluminação pública, passam de R$ 53,20 para R$ 90. Já as gravíssimas – por exemplo, dirigir sem documento de habilitação ou transitar sobre passeio ou passarela – saltam de R$ 191,54 para R$ 325. Os valores foram calculados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde fevereiro de 2002, época do último reajuste. As novas regras também prevêem o fim do parcelamento das multas.

Confira as propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro

Outro foco da proposta é aumentar a pena a quem abusa da velocidade. Hoje, o código determina o tipo de infração de acordo com a porcentagem de excesso. Já o novo projeto fixa os parâmetros de quilometragem, ou seja, dirigir acima de 30km/h da velocidade máxima permitida naquele local será considerado infração gravíssima e o valor da multa será multiplicado por três, chegando a R$ 975. Os mais imprudentes, que trafegarem acima de 50km/h da máxima autorizada, terão a autuação multiplicada por cinco (R$ 1.625) e o motorista terá o documento de habilitação apreendido.

A nova legislação também fecha o cerco ao desrespeito entre os candidatos à carteira de habilitação. A proposta é que seja ampliado, de um para dois anos, o período em que os condutores não podem registrar nenhuma infração considerada grave ou gravíssima. A regra valeria para aqueles que têm apenas permissão para dirigir e tentam obter a habilitação permanente. O texto também pretende acabar com a transferência de multas para laranjas. Para isso, será criado um banco de dados dos motoristas que têm carteira, mas não têm carro. A partir do cruzamento dessas informações, o Denatran vai conseguir identificar as pessoas que escapam da suspensão da habilitação pelo excesso de pontos.

Motos

E os motociclistas também vão ter de andar na linha. Se aprovado, o novo código vai proibir as motos de transitarem entre as filas de carros. Trocando em miúdos, os adeptos da famosa prática de costurar no trânsito serão autuados por cometer infração. O projeto também determina que só crianças com mais de 10 anos podem ser transportadas na garupa das motos. Hoje, a legislação impõe restrições aos menores de 7 anos.

Outra mudança para os veículos de duas rodas é que eles deverão ter uma segunda placa. Segundo o Denatran, se a proposta for aprovada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá que detalhar as especificações do equipamento, como tamanho e local a ser instalado. A medida visa facilitar flagrantes de excesso de velocidade em radares fotográficos e também o registro de infrações por agentes de trânsito.

Durante entrevista para a apresentação da proposta de revisão ao Código de Trânsito Brasileiro, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, enfatizou que o objetivo é inibir as infrações, pois, segundo ele, qualquer falha na legislação repercute num acidente e numa vida perdida. Além dos tópicos previstos no texto encaminhado à Casa Civil, o ministro afirmou que o controle de velocidade em vias públicas e estradas do país deixará de ser feito apenas em pontos isolados, pelos conhecidos pardais. A previsão é de que sejam instaladas antenas para medir a velocidade média dos veículos ao longo da via.

Procurados pelo Estado de Minas, os órgãos oficiais, como o Denatran, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e a BHTrans, preferiram não comentar o assunto antes da formalização do projeto de lei.

Fonte: Estaminas

24/09 - Lei põe fim às letras miúdas nos contratos

Agora é lei. O tempo das letrinhas miúdas, quase ilegíveis, ficou para trás. Entrou em vigor terça-feira norma que determina o tamanho mínimo da fonte utilizada nos contratos de prestação de serviço e de compra e venda. Os documentos devem ser escritos em termos claros e com caracteres nunca inferiores ao tamanho 12. Apesar de o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já exigir que os contratos sejam legíveis, a medida tipográfica não era estipulada. “A lei é um bom caminho, porque atende o princípio da ostensividade. Mas o mais importante é que seja cumprido o artigo 46 do CDC, que estabelece que o consumidor deve ter conhecimento prévio das cláusulas contratuais, inclusive dos riscos que corre”, alerta Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembléia.

Reclamações envolvendo contratos de adesão que não são traduzidos de forma clara ao consumidor ocupam lugar de destaque nos Procons. Os líderes de queixas são os documentos ligados a bancos, financeiras, cartões de crédito e telefonia móvel. Muitos deles chegam a trazer caracteres com tamanho inferior a 10, o que desestimula e, em alguns casos, impossibilita a leitura. “Muitos consumidores não lêem e acabam assinando um documento sem o devido conhecimento. Nesse caso, tanto contratos com letras pequenas quanto aqueles que não foram esclarecidos ao consumidor podem ser anulados”, aponta Barbosa. No Procon Municipal, a gerente de Estudos e Pesquisas, Maria Laura Santos, considera que a nova lei é um avanço, já que as letrinhas mínimas, além da leitura, dificultam também a interpretação sobre o compromisso assumido.

O último contrato que o analista de sistemas Francis Castaings assinou foi com uma empresa de telefonia celular. Tanto ler quanto entender o documento não foram tarefas simples para o consumidor. As informações eram muitas e estavam espremidas em mais de uma página. Para ler o documento, Francis recorreu ao auxílio de uma lupa e, para entendê-lo, contou com a ajuda de um advogado. “Normalmente, o brasileiro já tem uma certa preguiça. As letras pequenas o desanimam ainda mais. Acho que a mesma medida deveria valer para as bulas de remédio”, comenta. O estudante Jair Melo confessa que assinou, sem ler na íntegra, o contrato com a operadora de celular. “Em uma parte, as letras eram grandes, na outra, bem pequenininhas. Li a parte escrita com letras grandes e assinei.”

Marcelo Barbosa reforça que, no caso de o consumidor ter em mãos um documento escrito com fonte inferior ao previsto pela lei, ou mesmo algo que ele não teve alcance para entender ou desconhecia seus riscos, pode reivindicar a anulação do compromisso, cabendo ao fornecedor o ônus da prova.

“A nova lei vai ajudar o consumidor brasileiro que normalmente não lê os contratos e só descobre o que assinou depois que tem problemas”, completa a comunicadora Maria José D’Alessandro, que fez questão de conhecer na íntegra o contrato de um imóvel que comprou.

A norma foi sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, e publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União.

Fonte: Estaminas

22/09 - Economistas prevêem mais crescimento e menos inflação, diz pesquisa do BC


Os economistas ouvidos pelo Banco Central aumentaram novamente a expectativa para o crescimento da economia neste ano e reduziram a previsão de inflação para 2008 e 2009.

De acordo com a pesquisa semanal Focus, realizada pelo próprio BC, a expectativa para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas) subiu de 5,01% para 5,17% em 2008. Para 2009, foi mantida a taxa de 3,6%.

O número está dentro da previsão feita pelo governo, de crescer entre 5% e 5,5% neste ano, depois do avanço de 6% registrado no primeiro semestre de 2008.

Em relação à inflação, a expectativa para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que serve como meta para o BC, caiu pela 8¦ semana seguida, de 6,26% para 6,23%. A meta de inflação é de 4,5%, podendo chegar a 6,5% no intervalo de tolerância (teto da meta).

A estimativa para a inflação para os próximos 12 meses também caiu, de 5,19% para 5,18%. Para 2009, a taxa recuou de 4,99% para 4,97%.

A queda da inflação em 2009 para o centro da meta de 4,5% é um dos principais motivos que tem levado o BC a aumentar os juros neste ano. Juros.

Em relação à taxa básica de juros, foram mantidas as previsões feitas na pesquisa da semana passada para 2008. Os economistas prevêem agora uma alta dos juros para 14,25% na reunião do fim de outubro e para 14,75% em dezembro (o Copom se reúne a cada 45 dias aproximadamente).

Os juros só voltariam a cair no segundo semestre de 2009, para terminar o ano em 13,79% ao ano, acima da previsão de 13,75% ao ano feita na semana passada.

No começo do mês, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) aumentou os juros de 13% para 13,75% ao ano.

IGPs

Em relação a outros índices de inflação, não houve uma tendência definida.

A expectativa do mercado para o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) caiu de 10% para 9,77%%; o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) teve a previsão aumentada de 10,20% para 10,23%. Para o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômica), passou de 6,41% para 6,43%.

Para 2009, a previsão para o IGP-DI subiu de 5,20 % para 5,26%. A do IGP-M caiu de 5,40% para 5,35%. Para o IPC-Fipe, ficou em 4,70%.

Outros indicadores

Ainda segundo a pesquisa Focus, houve alta nas previsões para o dólar de R$ 1,65 para R$ 1,70 no final deste ano e de R$ 1,75 para R$ 1,77 em dezembro de 2009.

A estimativa para o saldo da balança comercial em 2008 subiu de US$ 23,60 bilhões para US$ 23,73 bilhões. Para 2009, ficou em US$ 13 bilhões.

A expectativa para o déficit em conta corrente neste ano caiu de US$ 28 bilhões para US$ 27,85 bilhões. Para 2009, subiu de US$ 34 bilhões para US$ 34,4 bilhões.

Subiram as expectativas de investimentos estrangeiros diretos de US$ 34,6 bilhões para US$ 35 bilhões em 2008. Para 2009, ficou em US$ 30,37 bilhões.

A previsão para a relação dívida/PIB neste ano passou de 40,55% para 40,51%. Para 2009, foi de 39,10% para 39,20%.

Fonte: Estaminas

19/09 - Prazo para exonerar parentes termina sábado

A dois dias do prazo para que os órgãos e entidades comprovem as demissões de parentes de autoridades que trabalhavam no serviço público, Executivo estadual e Prefeitura de Belo Horizonte indicam que não vão cumprir a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o MP, eles teriam até sábado para entregar as cópias das exonerações em razão da súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo, limite que será tolerado até segunda-feira por se tratar de um fim-de-semana. No entanto, a Prefeitura informa que continuará as exonerações na próxima semana e o Estado estendeu parte do cadastro dos comissionados. No Legislativo, praticamente todos os parentes já deixaram os quadros dos gabinetes.

Com a publicação da súmula do STF, a contratação de parentes em até terceiro grau para cargos sem concurso público – o que inclui cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto – está proibida desde primeiro de setembro. Na ocasião, o Ministério Público Estadual enviou recomendação a todos os órgãos estaduais e municipais determinando a demissão imediata dos casos que se enquadrassem nesta situação, concedendo 20 dias para a comprovação aos promotores por meio de cópias dos atos. Desde então, pelo menos 139 parentes comissionados já foram exonerados

O governo de Minas criou um cadastro em um site para os comissionados e ocupantes de funções gratificadas preencherem informando se têm algum parentesco com autoridades do estado. Para os integrantes da administração direta e indireta o prazo para preencher formulários disponíveis em www.cadastrodepessoal.mg.gov.br termina nesta sexta-feira. Para os funcionários das 16 empresas públicas, que farão seus próprios levantamentos, o limite foi estendido até segunda-feira. O Executivo informa que vai analisar os dados e adotar as providências para cumprir a súmula.

Na Prefeitura, até quinta-feira foram publicadas 39 exonerações, mas não foi informado se todas eram referentes a casos de nepotismo. O procurador-geral do Município, Marco Antônio Resende, se reúne nesta sexta-feira com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa de Defesa do Patrimônio Público, Geraldo Ferreira, para tratar das dúvidas para o cumprimento da súmula. “Vamos discutir o alcance de determinadas exceções colocadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou. Segundo ele, as exonerações dos demais casos constatados em levantamento feito com o funcionalismo continuam ocorrendo até a próxima semana. Em todos os levantamentos, a responsabilidade por eventuais omissões é dos funcionários, que podem responder até por crime de falsidade ideológiva.

Legislativo

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais também termina nesta sexta-feira um cadastro dos atuais funcionários e se posiciona sobre o levantamento e as medidas adotadas para cumprir a súmula. Por determinação da Mesa Diretora, os comissionados preencheram formulários informando se têm algum parentesco com autoridades ou deputados. Antes disso, no entanto, as exonerações já estavam ocorrendo por iniciativa dos parlamentares. Até quinta-feira, foram confirmadas as demissões de pelo menos 68 parentes de deputados ou políticos.

O deputado estadual Antônio Genaro (PSC) demitiu quinta-feira seis parentes que trabalhavam em seu gabinete com salários que variavam de R$ 1.117,33 a R$ 3.972,89. O maior salário era da mulher Rosemary, que atuava como supervisora de gabinete. Também integravam seus quadros a irmã Maria Aparecida, o cunhado Geraldo, a sobrinha Juliana e os filhos Leandro e Rafael. Somados, eram necessários R$ 45.651,24 para arcar com os vencimentos dos contratados.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) exonerou o irmão Ivanildo Bosco Rodrigues, que trabalhava como técnico executivo em seu gabinete. Ele recebia salário de R$ 7.491,51. O parlamentar cumpriu o determinado pela súmula do Supremo mas fez questão de defender o irmão. “Cabide de emprego é quando a pessoa não trabalha. O meu irmão é uma pessoa séria e trabalhava muito”, lamentou Sargento Rodrigues.

De acordo com recomendação do MP de 26 de agosto, as exonerações dos parentes enquadrados na súmula deveria ser imediata. Aqueles que não cumprirem a decisão do Supremo estarão sujeitos a ações por crime de improbidade administrativa, que valerão para o responsável pela indicação, para a autoridade que nomeou e para o funcionário. O MP informou que pedirá ainda o ressarcimento pelos dias trabalhados