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A Câmara
Municipal de Congonhas foi instalada em
08 de dezembro de 1947, exercendo inicialmente
suas atividades em uma sala cedida pela
Prefeitura de Congonhas, sendo empossados
em 23/11/1947 os seguintes vereadores:
- Antônio
de Freitas Sobrinho
-
Aprígio Gaspar de Moura
-
Aristides Francisco Junqueira
-
José Gonçalves de
Faria
- José
Gonçalves de Matos
- José
Manso Calazans
- Lamartine
de Freitas
- Lavínio
Themóteo da Silva
- Paulo
Cardoso Osório
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Lavínio
Themóteo da Silva tornou-se o primeiro
presidente da Câmara Municipal de
Congonhas.
Durante várias décadas
a Câmara funcionou em diversos locais
da cidade até a inauguração
de sua sede em 1988.
Inúmeros fatos relevantes
da política congonhense ocorreram
na Câmara e dentre eles destacamos:
- Os vereadores Geraldo Pinto,
Luiz Felipe Mendes e Moacir Barbosa foram
afastados por irregularidades em 09/05/1970.
Os suplentes convocados, João Rodrigues
de Paula e Vital Nascimento de Barros,
não tomaram posse por não
apresentarem a documentação
exigida. Convidados os suplentes subseqüentes,
José Cupertino Guerra, Antônio
Maria Seabra e Geraldo Pereira Pinto,
também não compareceram
para posse. Não havendo suplentes
a serem chamados e como a Autoridade Judiciária
à época entendeu não
haver necessidade de convocar novas eleições
para preenchimento das vagas, a composição
do Legislativo Municipal referente à
6ª Legislatura ficou reduzida a seis
vereadores.
- Encaminhada à Câmara
Municipal em 16/03/1970, denúncia
de irregularidades praticadas pelo então
prefeito José Theodório
da Cunha resultando em sua cassação.
- Em 07/09/1972 renunciou
o Prefeito Sebastião Maurício
de Carvalho. O Vice-Prefeito Paschoal
Vartuli assumiu a Prefeitura. Renunciou
também nesta data, o Vereador José
Hélio de Miranda. O suplente Antônio
Borges de Souza foi empossado em seu lugar.
- Na solenidade de entrega
do Título de Cidadadania Honorária
em 1993, o agraciado Juvenal de Freitas
fez um discurso eloqüente sobre Congonhas.
- Na reunião extraordinária
realizada em 11 de agosto de 1994, em
decorrência de infração
penal, com sentença judicial, transitada
em julgado, na qual determinou inclusive
a perda dos direitos políticos,
o Vereador Demóstenes de Souza
Costa teve seu mandato cassado, na forma
do Decreto Legislativo nº 001/94.
Na reunião do dia 19 de agosto,
da mesma Sessão Legislativa, tomou
posse em substituição ao
vereador cassado, o suplente Célio
Bebiano de Barros.
- Em 13/08/1996 a Câmara
recebeu comunicação do Poder
Judiciário da regressão
do regime prisional do Vereador Daniel
Getúlio Pereira. Em 27/08/1996
foi empossado o 1º suplente Sinval
Ferreira Sobrinho.
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