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..História do Legislativo

   A Câmara Municipal de Congonhas foi instalada em 08 de dezembro de 1947, exercendo inicialmente suas atividades em uma sala cedida pela Prefeitura de Congonhas, sendo empossados em 23/11/1947 os seguintes vereadores:

  • Antônio de Freitas Sobrinho
  • Aprígio Gaspar de Moura
  • Aristides Francisco Junqueira
  • José Gonçalves de Faria
  • José Gonçalves de Matos
  • José Manso Calazans
  • Lamartine de Freitas
  • Lavínio Themóteo da Silva
  • Paulo Cardoso Osório

    Lavínio Themóteo da Silva tornou-se o primeiro presidente da Câmara Municipal de Congonhas.
   Durante várias décadas a Câmara funcionou em diversos locais da cidade até a inauguração de sua sede em 1988.

   Inúmeros fatos relevantes da política congonhense ocorreram na Câmara e dentre eles destacamos:

   - Os vereadores Geraldo Pinto, Luiz Felipe Mendes e Moacir Barbosa foram afastados por irregularidades em 09/05/1970. Os suplentes convocados, João Rodrigues de Paula e Vital Nascimento de Barros, não tomaram posse por não apresentarem a documentação exigida. Convidados os suplentes subseqüentes, José Cupertino Guerra, Antônio Maria Seabra e Geraldo Pereira Pinto, também não compareceram para posse. Não havendo suplentes a serem chamados e como a Autoridade Judiciária à época entendeu não haver necessidade de convocar novas eleições para preenchimento das vagas, a composição do Legislativo Municipal referente à 6ª Legislatura ficou reduzida a seis vereadores.
   - Encaminhada à Câmara Municipal em 16/03/1970, denúncia de irregularidades praticadas pelo então prefeito José Theodório da Cunha resultando em sua cassação.
   - Em 07/09/1972 renunciou o Prefeito Sebastião Maurício de Carvalho. O Vice-Prefeito Paschoal Vartuli assumiu a Prefeitura. Renunciou também nesta data, o Vereador José Hélio de Miranda. O suplente Antônio Borges de Souza foi empossado em seu lugar.
   - Na solenidade de entrega do Título de Cidadadania Honorária em 1993, o agraciado Juvenal de Freitas fez um discurso eloqüente sobre Congonhas.
   - Na reunião extraordinária realizada em 11 de agosto de 1994, em decorrência de infração penal, com sentença judicial, transitada em julgado, na qual determinou inclusive a perda dos direitos políticos, o Vereador Demóstenes de Souza Costa teve seu mandato cassado, na forma do Decreto Legislativo nº 001/94. Na reunião do dia 19 de agosto, da mesma Sessão Legislativa, tomou posse em substituição ao vereador cassado, o suplente Célio Bebiano de Barros.
   - Em 13/08/1996 a Câmara recebeu comunicação do Poder Judiciário da regressão do regime prisional do Vereador Daniel Getúlio Pereira. Em 27/08/1996 foi empossado o 1º suplente Sinval Ferreira Sobrinho.

 
     
 
Cāmara Municipal de Congonhas
Rua Padre Antônio Corrêa, 163 - Centro - CEP: 36415-000 - Fone: (31) 3731-1840

Congonhas - Minas Gerais - Brasil