001/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal de Pastores Evangélicos de Congonhas – AMPEC

002/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Dança, Arte e Cultura de Congonhas – ADAC

004/2008

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Instituto Educacional Kaio Felipe Jardim do Éden – INEKAFE

005/2008

Autoriza contribuição à Liga Congonhense de Desportos

006/2008

Dispõe sobre gratificação que menciona

007/2008

Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Congonhas

008/2008

Autoriza a concessão de contribuição à Associação Cultural Canto Livre

009/2008

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Fundação Pública Municipal

Permite a entrada de idoso e portador de necessidade especial nos coletivos municipais pelo elevador de acesso ao veículo

Autoriza o Município de Congonhas a fazer repasse financeiro à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG

Antecipa a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquia e Fundação Pública Municipal

Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para o Consórcio Intermunicipal de Tratamento dos Resíduos Sólidos – ECOTRES

05/03/2008 - Leitura em plenário
02/04/2008 - Emenda aditiva apresentada pelo Vereador Anivaldo aprovada por 05 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Múcio.
02/04/2008 - Aprovado o projeto, com emenda, em 1ª discussão e votação simbólica por 03 votos favoráveis e 03 votos contrários (Múcio, Eduardo e Vanderlei). O Presidente desempatou favorável ao projeto.
09/04/2008 - Aprovado em 2ª discussão e votação simbólica por 04 votos favoráveis e 01 voto contrário do Vereador Vanderlei
23/04/2008 - Discussão e votação do relatório da redação final - aprovado por 04 votos favoráveis (Délcio, Anivaldo, Adivar e José Lúcio) - Obstruiram a votação dos vereadores Múcio, Vanderlei, Evandro e Eduardo.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.786. de 16 de maio de 1991

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Congonhas – CMJ e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos da CSN, a título de contribuição, à Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania

Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “Assédio Moral” nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais

Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Congonhas e dá outras providências

Altera anexos I, II e III da Lei nº 2.772, de 02 de janeiro de 2008

Autoriza o Poder Executivo a conceder “Cartão Alimentação”

18/03/2008 – Protocolo Secretaria/CMC n° 137
19/03/2008 - Leitura em plenário
19/03/2008 - Tramitação em regime de urgência - Art. 160 R.I. - aprovado com abstenção do Vereador Múcio
26/03/2008 - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão de Tributação,Finanças e Orçamento – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão de Saúde e Assistência Social – parecer favorável
26/03/2008 - aprovado em única discussão e votação simbólica por 07 votos
26/03/2008 – Relatório Redação Final – aprovado
26/03/2008 – Convertido na Proposição de Lei n° 011/2008
27/03/2008 - Convertido na Lei nº 2.776

Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e dá outras providências

18/03/2008 – Protocolo Secretaria/CMC n° 142
19/03/2008 - Leitura em plenário
19/03/2008 - Tramitação em regime de urgência - Art. 160 R.I. - aprovado com abstenção do Vereador Múcio
26/03/2008 - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão de Tributação,Finanças e Orçamento – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão Educação, Cultura e Patrimônio Histórico – parecer favorável
26/03/2006 - Foram apresentadas as seguintes emendas: Emenda Modificativa nº 01 – aprovada por 07 votos; Emenda Modificativa nº 02 – aprovada por 07 votos; Emenda Modificativa nº 03 – aprovada por 05 votos; Emenda Modificativa nº 04 – aprovada por 05 votos; Emenda Modificativa nº 05 – aprovada por 06 votos; Emenda Modificativa nº 06 – aprovada por 06 votos; Emenda Modificativa nº 07 – aprovada por 05 votos; Emenda Aditiva nº 08 – aprovada por 06 votos; Emenda Modificativa nº 09 – aprovada por 05 votos; Emenda Supressiva nº 10 – aprovada por 06 votos; Emenda Modificativa nº 11 – aprovada por 06 votos; Emenda Supressiva nº 12 – aprovada por 06 votos; Emenda Modificativa nº 13 – aprovada por 07 votos; Emenda Aditiva nº 14 – aprovada por 07 votos;
26/03/2008 - aprovado em única discussão e votação simbólica por 07 votos com as emendas.
26/03/2008 – Relatório Redação Final – aprovado
26/03/2008 – Convertido na Proposição de Lei n°013/2008
31/03/2008 - convertido na Lei nº 2.783

Reenquadra vencimentos de cargos comissionados constantes do Anexo I da Lei nº 2.567, de 12 de dezembro de 2005, alterado pela Lei nº 2.588, de 13/01/06

19/03/2008 - Leitura em plenário
19/03/2008 - Tramitação em regime de urgência - Art. 160 R.I. - aprovado com abstenção do Vereador Múcio
26/03/2008 - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão de Tributação,Finanças e Orçamento – parecer favorável
26/03/2008 – Comissão Educação, Cultura e Patrimônio Histórico – parecer favorável
26/03/2008 - aprovado em única discussão e votação simbólica por 06 votos
26/03/2008 - Relatório Redação Final – aprovado
26/03/2008 – Convertido na Proposição de Lei n° 012/2008
31/03/2008 - Convertido na Lei nº 2.784

Dispõe sobre o Plano de Classes de Cargos que integram o Anexo I desta Lei – Ensino Fundamental

19/03/2008 - Leitura em plenário
19/03/2008 - Tramitação em regime de urgência - Art. 160 R.I. - aprovado com abstenção do Vereador Múcio
26/03/2008 - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
26/03/2008 - Comissão Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
26/03/2008 - Comissão de Tributação,Finanças e Orçamento – parecer favorável
26/03/2008 - Emenda Modificativa nº 021 – aprovada por 06 votos.
26/03/2008 - aprovado em única discussão e votação simbólica por 06 votos, com emenda.
26/03/2008 - Relatório Redação Final – aprovado
26/03/2008 - Convertido na Proposição de Lei n° 014/2008
31/03/2008 - Convertido na Lei nº 2.781

Dispõe sobre o Plano de Classes de Cargos que integram o Anexo I desta Lei – Ensino Médio e Ensino Superior

19/03/2008 - Leitura em plenário
19/03/2008 - Tramitação em regime de urgência - Art. 160 R.I. - aprovado com abstenção do Vereador Múcio
26/03/2008 - Emenda modificativa nº 15 – aprovada; emenda modificativa nº 016 – aprovada; emenda modificativa nº 017 – aprovada; emenda modificativa nº 018 – aprovada; emenda modificativa nº 019 – aprovada; emenda 020 – aprovada. Emendas aprovadas por 06 votos.
26/03/2008 - aprovado em única discussão e votação simbólica por 06 votos, com emendas.
31/03/2008 - convertido na Lei nº 2.782

Altera Tabela 3, do Anexo III da Lei nº 2.772, de 02/01/08

02/04/2008 - Leitura em plenário
02/04/2008 - de acordo com RQ 077/2008 - artigo 160 R.I. (tramitação e votação em regime de urgência) aprovado em única discussão e votação simbólica por 04 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Múcio

Autoriza o Poder Legislativo a conceder “Cartão Alimentação”

02/04/2008 - Leitura em plenário
02/04/2008 - de acordo com RQ 077/2008 - artigo 160 R.I. (tramitação e votação em regime de urgência) aprovado em única discussão e votação simbólica por 05 votos favoráveis

Dispõe sobre os limites, que compõe o espaço territorial tombado, denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra

09/04/2008 - Leitura em plenário
23/04/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável

Altera a redação dos arts. 3º e 4º, da Lei nº 2.765/07 que Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências

15/04/2008 - Protocolado sob nº 238
16/04/2008 - Leitura em plenário
25/04/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
25/04/2008 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
25/04/2008 – Comissão de Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
25/04/2008 – Comissão de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico – parecer favorável
14/05/2008 – Aprovado em 1ª discussão e votação simbólica por 08 votos
21/05/2008 - Aprovado em 2ª discussão e votação simbólica por 05 votos
21/05/2008 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – aprovada Redação final
30/05/2008 – Convertido na Proposição de Lei nº 022/2008
02/06/2008 – Convertido na Lei nº 2.793

Autoriza a concessão de auxilio financeiro/subvenção social – APAE

22/04/2008 – Protocolo Secretaria/ CMC n° 256
23/04/2008 - Leitura em plenário
25/04/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
07/05/2008 - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
07/05/2008 – Comissão Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
07/05/2008 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – parecer favorável
07/05/2008 – Comissão Educação, Cultura e Patrimônio Histórico – parecer favorável
07/05/2008 – Comissão de Saúde e Assistência Social – parecer favorável
07/05/2008 – Redação Final – aprovada
07/05/2008 – Convertido na Proposição de Lei n° 020/2008
13/05/2008 – Convertido na Lei n° 2.791

Autoriza a conceder subvenção social à Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda

12/05/2008 – Protocolado sob nº 249
14/05/2008 – Leitura em Plenário
16/05/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
28/05/2008 – Requerimento CMC/172/2008 – tramitação em regime de urgência – art.160 RI
28/05/2008 - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
28/05/2008 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – parecer favorável
28/05/2008 – Comissão Educação, Cultura e Patrimônio Histórico – parecer favorável
28/05/2008 – Relatório da Redação Final – parecer favorável
28/05/2008 – Convertido na Proposição de Lei nº 21/2008
29/05/2008 – Convertido na Lei nº 2.792

Autoriza contribuição ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP

15/05/2008 – Protocolado sob nº 262
21/05/2008 – Leitura em Plenário
29/05/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
30/05/2008 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer favorável
30/05/2008 – Comissão de Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
30/05/2008 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – parecer favorável
04/06/2008 – Pedido de sobrestamento por 30 dias – Múcio Evangelista

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.790, de 25 de abril de 2008 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para o Consórcio Intermunicipal de Tratamento dos Resíduos Sólidos – ECOTRES”

28/05/2008 – Protocolado sob nº 284
28/05/2008 – Leitura em Plenário
29/05/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
30/05/2008 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer favorável
30/05/2008 – Comissão de Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
30/05/2008 – Comissão de Proteção ao Meio Ambiente – parecer favorável
30/05/2008 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – parecer favorável
04/06/2008 - Aprovado em única votação simbólica com os votos favoráveis dos vereadores Anivaldo, Délcio, Adivar, José Lúcio. Votos contrários dos vereadores Múcio, Vanderlei, Eduardo e Evandro. O Presidente desempatou, votando favorável
04/06/2008 – Relatório da Redação final – parecer favorável
25/06/2008 – Proposição de Lei nº 024/2008
25/06/2008 – Convertido na Lei nº 2.795

Dispõe sobre a organização dos Gabinetes de Vereador e dá outras providências

11/06/2008 - Leitura em plenário
03/09/2008 – Retirado de tramitação
05/09/2008 - Arquivado

Dá Nova Redação ao Art. 1º da Lei nº 2.778, de 27 de março de 2008

09/06/2008 – Protocolado sob nº 313
11/06/2008 – Leitura em Plenário
12/06/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
13/06/2008 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
13/06/2008 – Comissão de Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
13/06/2008 – Comissão de Saúde e Assistência Social – parecer favorável
04/06/2008 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – parecer favorável
09/07/2008 – Pedido de Sobrestamento por 15 dias – Vanderlei Martins
10/09/2008 – Aprovado em única discussão e votação por 05 votos favoráveis
08/10/2008 – Relatório Redação Final – aprovado
08/10/2008 – Proposição de Lei nº 037/2008
13/10/2008 – Convertido na Lei 2.808

Fixa subsídio dos vereadores para a Legislatura 2009/2012

11/06/2008 - Leitura em plenário
26/06/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
27/06/2008 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
27/06/2008 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – parecer favorável
02/07/2008 – Rejeitado por 04 votos favoráveis e 02 abstenções
03/07/2008 - Arquivado

Fixa subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário para a Legislatura 2009/2012

11/06/2008 - Leitura em plenário
26/06/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
27/06/2008 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
27/06/2008 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – parecer favorável
02/07/2008 – Relatório Redação Final – aprovado
02/07/2008 – Aprovado em única discussão e votação por 05 votos favoráveis
04/07/2008 – Convertido na Proposição de Lei nº 025/2008
04/07/2008 – Convertido na Lei nº 2.796

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências

11/06/2008 - Leitura em plenário
25/07/2008 – Relatório Redação Final – aprovado
25/07/2008 – Convertido na Proposição de Lei nº 029/2008
28/07/2008 – Convertido na Lei nº 2.800

Cria o Conselho Municipal de Educação – COMEC e dá outras providências

18/06/2008 – Protocolado sob nº 340
25/06/2008 – Leitura em Plenário
11/06/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
06/08/2008 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
06/08/2008 – Comissão de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico – parecer favorável
08/08/2008 – Relatório Redação Final – aprovado
06/08/2008 – Aprovado em única discussão e votação por 04 votos favoráveis
11/08/2008 – Convertido na Proposição de Lei nº 30/2008
18/08/2008 – Convertido na Lei nº 2.802

Autoriza Abertura de Crédito Especial

18/06/2008 – Protocolado sob o nº 341
25/06/2008 – Leitura em Plenário
26/06/2008 – Procurador do Legislativo – parecer favorável
27/06/2008 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – parecer favorável
27/06/2008 – Comissão de Obras e Serviços Públicos – parecer favorável
27/06/2008 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – parecer favorável
02/07/2008 – Relatório Redação Final – aprovado
02/07/2008 – Aprovado em única discussão e votação por 04 votos favoráveis
04/07/2008 – Convertido na Proposição de Lei nº 026/2008
04/07/2008 – Convertido na Lei nº 2.797

Acrescenta cargos no Anexo I, da Lei nº 2.782, 31/03/2008